Administração de Condomínios nº 7 / 2009 - Condução da Assembléia Geral Ordinária - A.G.O.

--> -->

Abaixo sugestão de condução da Assembléia Geral Ordinária para que os Senhores tomem conhecimento de como os trabalhos devem ser promovidos, evitando-se desgastes com discussões inúteis e perdas de tempo, conquistando-se o respeito, mantendo-se a disciplina e alcançando-se objetivos definidos, transformando-os em ganhos a todos os Condôminos.

Ao chegaram

1. Assinem o Livro de Presenças que deverá estar sobre a Mesa dos trabalhos, sob os cuidados da atual administração;

Observação. Não estando, cobre-o à administração atual.

2. Todos os condôminos que estejam com procurações que lhes tenham sido outorgadas por proprietários, devem neste momento, assinar o livro por sua unidade e pelas unidades às quais representam (uma ou mais), ou seja, firmando no livro o: 1) número da unidade, 2) seu nome e 3) assinatura, uma a uma, repetidamente para quantas unidades representar.

Eleição do Presidente da Mesa

3. O Síndico neste momento deve solicitar que se apresentem candidatos à Presidência dos Trabalhos Assembleares;
4. Candidatos se escrevem – um de cada chapa.

Observação. Neste momento é importante que todos estejam presentes, pois somente votam os presentes.

5. É promovida a eleição e em seguida é apurada a quantidade de votos para cada candidato;

Observação. Cada Síndico Candidato pode encaminhar um representante para fiscalizar os trabalhos de apuração.

6. O Presidente da Mesa é declarado;
7. O Presidente da Mesa é empossado e dá início à escolha de um secretário;
8. O secretário é escolhido pelo Presidente da Mesa, submetido a aprovação da assembléia e, dá-se início aos trabalhos da Pauta de Convocação da Assembléia.

Preliminares dos Trabalhos

9. De posse da Lista Atualizada de Inadimplentes, o secretário providencia para que sejam feitas marcações no Livro de Presença, de forma a identificar com facilidade a unidade inadimplente impedindo que qualquer condômino inadimplente vote.

Observação. Como os nomes dos inadimplentes não podem ser divulgados na assembléia, o Presidente da Mesa e o Secretário fazem a triagem ao final de cada escrutínio, divulgando seu resultado como segue:

x votos para A;

y votos para B;

w abstenções e,

z votos de inadimplentes;

Total de votos apurados = n Observação. Cada Síndico Candidato pode fiscalizar os trabalhos de apuração.

Um resumo do ciclo:

>>> > Levantamento dos votos por unidade > Apuração (contagem) > Eliminação dos inadimplentes e procurações ilegais > Divulgação do resultado > >>>

Início dos Trabalhos

10. O Presidente deve abrir a seção com firmeza e determinação, alertando a todos que a assembléia trata de assuntos do patrimônio e de interesses comuns, pedindo o apoio de todos os Condôminos presentes no sentido de que os trabalhos sejam tratados de forma respeitosa, ou seja, com manutenção da ordem interna, do respeito e dos bons costumes, dando início aos trabalhos com a leitura da convocação distribuída;
11. Lê a ata da assembléia anterior e solicita aos Condôminos presentes que se manifestem formalmente à administração em até trinta dias corridos quanto aos assuntos que não concordem, cujas respostas lhes serão encaminhadas formalmente e objeto da próxima assembléia.

Observações.

1. Se o Condômino solicitar que sua manifestação seja registrada em ata, o Presidente da Mesa deve orientar o Secretário que o faça;

2. Como a assembléia é soberana e a ordem dos assuntos da pauta de uma AGO – Assembléia Geral Ordinária – não foram respeitadas *, deve-se sugerir à assembléia a seguinte ordem:

1. Aprovação das Contas da Gestão que se encerra;

2. Eleição de Síndico, Subsíndicos e Conselheiros;

3. Aprovação da Previsão Orçamentária;

4. Assuntos Gerais: CEDAE, Arrecadação e Denúncias, Telhado e Circuito Interno e Hidrômetro Individual.

* A ordem dos trabalhos da assembléia de eleição do Síndico deverá ser a apresentada conforme determinada pelo artigo 12 ** da Convenção do Condomínio Village dos Flamboyants, como apresentada acima, e fundamentada na LEI N° 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO 1964 - LEI DO CONDOMÍNIO, em seu artigo 9º § 2º - Considera-se aprovada, e obrigatória para os proprietários de unidades, promitentes compradores, cessionários e promitentes cessionários, atuais e futuros, como para qualquer ocupante, a Convenção que reúna as assinaturas de titulares de direitos que representem, no mínimo, dois terços das frações ideais que compõem o condomínio.

** Detalhes ao final em Outras Informações Relevantes.

Levado a votação a ordem da pauta acima, se necessário, dá-se início aos trabalhos pela nova ordem instituída.

Primeiro Assunto da Pauta de Convocação.

12. Iniciado o primeiro assunto da pauta – Aprovação das Contas da Gestão que se encerra.

O Presidente da Mesa declara que:

1. Todas as pastas com documentações originais objeto de contabilização estão sobre a Mesa, para consultas que se façam necessárias para esclarecimentos à assembléia;

Observação. A assembléia não é apropriada para se fazer auditoria em pastas com documentos contábeis. Todos estes assuntos devem ser analisados com antecedência e somente exceções devem ser levadas à discussão.

2. Que em todas as pastas estão afixados os “Termos de Indicação de Aprovação de Contas” devidamente assinados pelos Subsíndicos e Conselheiros;
3. Pede ao Presidente do Conselho Fiscal que relate sucintamente aos Condôminos a posição do Corpo Fiscal quanto à aprovação ou não das contas do período;
4. Pergunta se algum condômino gostaria de questionar algo ao Presidente do Conselho Fiscal ou mesmo aos Subsíndicos, exclusivamente sobre o assunto em pauta – contas;
5. Em havendo interesse, os condôminos devem levantar suam questões, apresentando suas dúvidas, uma a uma, alto e em bom tom, para que todos o escutem;
6. O Presidente do Conselho Fiscal deve responder tantas quanto forem às dúvidas;

Observação. O Presidente da Mesa deve limitar tempo de cada condômino.

7. O Presidente da Mesa declara que todas as questões foram levantadas e respondidas e conduz o assunto à votação;
8. Apura-se o resultado e o Presidente da Mesa promove sua divulgação.

Segundo Assunto da Pauta de Convocação.

13. Dá-se início ao segundo assunto da pauta – Eleição de Síndico, Subsíndicos e Conselheiros.

1. O Presidente da Mesa pede que os Titulares das Chapas concorrentes se apresentem;
2. As Chapas são apresentadas com os respectivos candidatos a Síndicos, Subsíndicos, Conselheiros e Suplentes se possível, uma a uma;
3. O Presidente da Mesa pede que cada candidato à síndico se apresente e exponha as propostas de sua equipe;
4. Ao término da apresentação de cada proposta, o Presidente da Mesa pergunta se algum condômino gostaria de questionar algo aos candidatos;

Observação. O Presidente da Mesa deve limitar tempo de cada condômino.

5. O Presidente da Mesa declara que todas as questões foram levantadas e respondidas pelos respectivos titulares das Chapas e conduz o assunto à votação;

Observação. Em algumas eleições, dependendo da convocação, o Síndico, os Subsíndicos e os Conselheiros são votados em separado, ou seja, em três momentos diferentes. Esta definição é dada pela convenção ou pela pauta da convocação.

6. Apura-se o resultado e o Presidente da Mesa promove sua divulgação.

Observação. O novo Síndico deve assumir no dia imediatamente posterior ao da assembléia, exceto se não existir outra determinação na Convenção Interna do Condomínio.

IMPORTANTE.

I. Dada a quantidade de Condôminos que compareçam na assembléia, sugere-se:

1. Se as votações forem por maioria dos votos.

> Primeiro - votam os condôminos que somente têm uma unidade;

> Segundo - Votam os condôminos com mais de uma unidade.

Observação. Esta forma dá maior transparência aos trabalhos.

2. Se as votações forem por unidade, uma a uma.

> O Presidente da Mesa deverá conduzir a votação, chamando condômino a condômino pela unidade que representa;

Observação. Embora um pouco mais trabalhosa e demorada, não dá margem a erros pelo fato de que os votos são apurados um a um e registrados no livro de atas pelas suas respectivas unidades.

II. Para ambas as sugestões devem-se observar a observação contida no item 9 - Preliminares dos Trabalhos.

Terceiro Assunto da Pauta de Convocação.

14. Dá-se início ao terceiro assunto da pauta – Aprovação da Previsão Orçamentária.

1. O Presidente da Mesa pede que o Síndico eleito apresente sua Proposta Orçamentária;
2. A Proposta é apresentada pelo Síndico eleito cujos esclarecimentos adicionais podem ser complementados por Subsíndicos e Conselheiros eleitos;
3. Ao término da apresentação da Proposta Orçamentária, o Presidente da Mesa pergunta se algum condômino gostaria de questionar algo ao Novo Síndico Eleito;

Observação. O Presidente da Mesa deve limitar tempo de cada condômino.

4. O Presidente da Mesa declara que todas as questões foram levantadas e respondidas pelos respectivos titulares eleitos e conduz o assunto à votação;
5. Apura-se o resultado e o Presidente da Mesa promove sua divulgação.

Quarto Assunto da Pauta de Convocação.

15. Dá-se início ao quarto assunto da pauta – Assuntos Gerais.

16. O Presidente da Mesa declara que estão abertas as Sub-seções de Assuntos Gerais, com segue, uma a uma, pedindo ao Síndico da gestão anterior que exponha os problemas e sugestões de soluções, objeto da Pauta da Convocação.

1. CEDAE;
2. Arrecadação e Denúncias;
3. Telhado e Circuito Interno e,
4. Hidrômetro Individual.

17. Ao término da apresentação da questão da sub-seção, pelo Síndico da Gestão Anterior, o Presidente da Mesa pergunta se algum condômino gostaria de questionar algo;

Observação. O Presidente da Mesa deve limitar tempo de cada condômino.

18. O Presidente da Mesa declara que todas as questões foram levantadas e respondidas pelos respectivos titulares da gestão anterior;
19. O Presidente da Mesa questiona ao Secretário da Assembléia se todos os registros das questões expostas e levantadas bem como sugestões de soluções foram registradas;
20. O Presidente da Mesa, neste momento deve agradecer a presença de todos e,
21. Fecha a seção.

Comissão pró-mudanças radicais para

“Gestão Focada em Resultados Objetivos e com Transparência Total”.

Outras Informações Relevantes - anexo.

Extraídos da Convenção do Condomínio

Capítulo III – Das Assembléias Gerais

Artigo 8º – As assembléias gerais serão convocadas mediante carta registrada ou protocolada, pelo sindicou ou por condôminos que representem, pelo menos, um quarto (1/4) do condomínio, e serão realizadas no próprio condomínio, ou em outro local a ser indicado, salvo motivo de força maior.

§1º As convocações indicarão o resumo da ordem do dia e data, a hora e o local da Assembléia, e serão assinadas pelo síndico ou pelos condôminos que as fizerem. §2º As convocações das assembléias gerais ordinárias serão acompanhadas de cópias do relatório e contas do síndico, bem como da proposta de orçamento relativo ao exercício respectivo.

Artigo 12 – A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á no primeiro trimestre de cada ano, e a ela compete: a) Discutir e votar o relatório e as contas da administração, relativos ao ano findo; b) discutir e votar o orçamento das despesas para o ano em curso; c) eleger o síndico e dois subsíndicos, quando for o caso; d) eleger os membros efetivos e suplentes do conselho fiscal e do conselho consultivo; e) Votar as demais matérias da ordem do dia.

Artigo 13 – As Assembléias Gerais Ordinárias realizar-se-ão em primeira convocação com a presença de condôminos que representem dois terços das unidades autônomas que constituem o Condomínio, e em segunda com qualquer


-->

© ® Todos os Direitos Autorais e Intelectuais registrados por Marco Castro – Autor.

Extraído do Livro “Abrindo a Caixa Preta da Administração do Condomínio e Virando a Mesa - A Bíblia da Gestão Condominial Objetiva: Inteligente, Responsável e Transparente. ^® ”

Não pode ser reproduzido total ou parcialmente, de qualquer forma ou por qualquer meio.

A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal.

Marco A. G. Castro  é Consultor de diversos Gestores de Corporações, Administradoras e Condomínios Comerciais e Residenciais no Rio de Janeiro (presencial) e em outros estados do Brasil (via WEB), Consultor/Orientador de Alunos Universitários em TCC (via WEB) e Autor dos Livros Digitais de Gestão Condominial Objetiva e Focada em Resultados - "Abrindo a Caixa Preta da Administração do Condomínio e Virando a Mesa" - 854 págs , "KIT A.G.O. - Estratégia e Logística para Conquista ou Manutenção de Gestão" -  58 págs e, Constituição e Alavancagem de Administradoras de Condomínios e Imobiliárias - Estratégia e Logística. A Bíblia da Gestão Empreendedora " - 801 págs.

E-mail e Skype:  marcoagcastro@hotmail.com

Tels: 55  21  996131211 Vivo WhatsApp  /   99177 0012 Claro

Em se beneficiando de alguma matéria e quiser fazer uma contribuição/doação ao Autor, retorne à esta página e o faça através do PagSeguro.